Conheça os termos e condições de utilização de www.isabelcardoso.com
Preâmbulo
Maria Isabel Carvalho Cardoso, profissional liberal, NIF 215919602, com estabelecimento na Rua Dr. João de Almeida, 464, 4810-045 Guimarães é detentora do website www.isabelcardoso.com.
O presente documento visa estabelecer os termos de acesso e utilização da plataforma www.isabelcardoso.com, determinando as respetivas condições de utilização.
Doravante, todas as menções efetuadas a Maria Isabel Carvalho Cardoso, serão referidas como Isabel Cardoso.
Doravante, todas as menções efetuadas aos cidadãos utilizadores da plataforma serão referidas como Utilizadores;
Artº 1º
Condição de acesso
O acesso e navegação em www.isabelcardoso.com depende da aceitação dos seguintes princípios:
1 – Ao aceder a www.isabelcardoso.com para efeitos de exploração de conteúdos ou acesso a serviços, os Utilizadores declaram expressamente a sua integral concordância com os termos e condições previstos no presente documento.
2 – Ao aceder a www.isabelcardoso.com para efeitos de exploração de conteúdos ou acesso a serviços os Utilizadores declaram expressamente o seu consentimento informado, nos termos constantes desse acordo publicitado em www.isabelcardoso.com.
3 – Nestes termos, a aceitação dos Termos e Condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com e a expressão do consentimento informado correspondem à declaração,
por parte do Utilizador de se encontrar informado, declarando aceitar explicitamente as condições de funcionamento da mesma.
4 – A Isabel Cardoso reserva-se o direito de a qualquer momento alterar total ou parcialmente os Termos e Condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com constantes deste sítio, sem qualquer necessidade de prévio aviso.
Artº 2º
Capacidade de Acesso
1 – São detentores de acesso a www.isabelcardoso.com todos os cidadãos detentores de equipamento com acesso a rede de internet.
2 – São detentores de acesso ao registo em www.isabelcardoso.com com vista à contratualização dos serviços disponibilizados, os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos.
3 – São ainda detentores de acesso ao registo em www.isabelcardoso.com com vista à contratualização dos serviços disponibilizados, os cidadãos com idade inferior a 18 anos, desde que explicitamente autorizados pelos cidadãos com responsabilidade parental ou legal.
4 – O consentimento expresso da utilização dos serviços mencionados no número anteriores por parte de clientes com idade inferior a 18 anos é realizado através do envio, por correio eletrónico, de declaração escrita, datada e assinada, de acordo com modelo em uso, enviado para [email protected].
Artº 3º
Serviços disponíveis
1 – Em www.isabelcardoso.com disponibiliza-se aos Utilizadores um conjunto organizado de serviços, estruturados do seguinte modo:
1.1. – No âmbito do Desenvolvimento Pessoal e Bem-estar
a) Consultas
b) Sessões de Terapia
1.2. – No âmbito da capacitação:
a) Sessões de Coaching
b) Palestras;
c) Cursos de formação;
d) Outros eventos alusivos às temáticas da saúde, desenvolvimento e capacitação;
2 – As prestações dos serviços mencionados no número anterior pressupõem a aceitação dos presentes termos e condições, que serão sempre objeto de informação prévia aos Utilizadores.
3 – Todos os Termos e Condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com subordinam-se às leis em vigor na República Portuguesa.
Artº 4º
Utilização de dados
1 – O Utilizador, ao concordar com os presentes Termos e Condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com, declara ser recetivo a contatos que venham a ser realizados pela Isabel Cardoso no âmbito da atividade da empresa.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, incluem-se nesses contatos, aqueles que se relacionem com o agendamento ou realização de consultas, sessões, avaliação dos serviços,
acompanhamento à posteriori de clientes e divulgação de iniciativas no âmbito da atividade da Isabel Cardoso.
3 – Os utilizadores poderão, querendo, solicitar esclarecimentos sobre a utilização de dados pessoais, através do endereço de correio eletrónico [email protected].
4 – Os dados recolhidos no âmbito da atividade da Isabel Cardoso são tratados de acordo com o estipulado na Política de Privacidade e Segurança que se encontra disponível para consulta neste sítio e sempre em cumprimento da legislação comunitária e portuguesa aplicável.
Artº 5º
Direitos da Isabel Cardoso
A Isabel Cardoso reserva-se os seguintes direitos:
1 – Suspender ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, de acordo com a sua vontade ou necessidade e a qualquer momento, a plataforma em uso, sem aviso prévio.
2 – Reclamar a propriedade intelectual sobre todos os conteúdos constantes na plataforma www.isabelcardoso.com, salvo aqueles que decorram de links a sítios externos e outros cujas fontes e autoria se encontrem devidamente assinalados.
3 – Incluem-se nos direitos mencionados no número anterior, aqueles que incidem sobre a estrutura do sítio, textos, filmes, fotografias, logotipos.
Artº 6º
Deveres da Isabel Cardoso
Para efeitos do desenvolvimento da atividade e relação com os Utilizadores, são deveres da Isabel
Cardoso:
1 – Disponibilizar os recursos tecnológicos necessários à realização dos atos contratados, em condições que permitam a realização de sessões eficazes para o utilizador.
2 – Desenvolver as ações necessárias à garantia da segurança informática.
3 – Prestar todos os esclarecimentos que sejam legitimamente apresentados pelos Utilizadores.
4 – Proceder à devolução de valores pagos sobre serviços que venham eventualmente a ser cancelados, nos termos do presente documento.
Artº 7º
Direitos do Utilizador
Na interação que estabelece com em www.isabelcardoso.com , o Utilizador beneficia dos seguintes direitos:
1- Reclamar, a qualquer momento, o direito ao esquecimento e ao apagamento dos dados disponibilizados, salvo em casos que, por força de lei, a preservação desses dados seja obrigatória.
Artº 8º
Deveres do Utilizador
Para efeitos de navegação, registo e acesso a serviços prestados através da plataforma www.isabelcardoso.com, são deveres do Utilizador:
1- Disponibilizar informações verdadeiras e atualizadas sempre que solicitado, através do registo e dos serviços administrativos, bem como outras interações que venham a operar através da plataforma, assumindo a responsabilidade caso não se verifique a exatidão e veracidade dos dados.
2- Disponibilizar informações verdadeiras e precisas para efeitos de cobrança dos serviços disponibilizados pela Isabel Cardoso.
3- Guardar os dados de acesso à plataforma, mantendo a adequada reserva sobre estes, que são pessoais e intransmissíveis.
4- Relacionar-se, verbalmente ou por escrito, com recurso a linguagem adequada.
5- Garantir as condições técnicas de acesso aos serviços disponibilizados em www.isabelcardoso.com, designadamente equipamento e serviço de internet, sem os quais a Isabel Cardoso não se responsabilizará pela incapacidade ou deficiência no acesso.
6 – Fazer uso das capacidades tecnológicas disponibilizadas na plataforma www.isabelcardoso.com exclusivamente para os fins que foram disponibilizadas.
7- Respeitar os direitos de propriedade intelectual relativamente a conteúdos disponibilizados em www.isabelcardoso.com.
Artº 9º
Agendamento e realização de sessões
1 – A realização de consultas é precedida, sequencialmente, pelos seguintes atos por parte do cliente:
- Realização do registo;
- Declaração de concordância e aceitação do Consentimento informado, Termos e condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com e Termos da Política de Privacidade e Segurança.
- Realização do agendamento;
- Concretização do pagamento.
2 – Após a realização do pagamento o Cliente é notificado por mensagem de correio eletrónico da confirmação do pagamento e realização da consulta.
3 – Em caso de necessidade, o cliente poderá solicitar o reagendamento da sessão, com o mínimo de 24 horas de antecedência.
4 – Em caso de cancelamento, o valor pago poderá ser devolvido, desde que este seja comunicado num prazo igual ou superior a 24 horas da realização da sessão.
5 – Para efeitos do disposto nos números 3 e 4 do presente artigo, a não observância do prazo de 24 horas de antecedência implica a não restituição do valor pago.
6 – No dia e hora agendada é enviado ao Utilizador o link de ligação ao sistema de vídeo conferência.
7- Sequencialmente o Utilizador e o Profissional acedem à plataforma iniciando a respetiva sessão. 7 – Caso o Utilizador não compareça à sessão à hora indicada será concedida uma tolerância de 15
minutos, findos os quais a sessão será cancelada, não existindo direito a restituição do valor pago.
8 – Caso o Utilizador compareça à sessão, ainda que com atraso, esta decorrerá no tempo remanescente para realização da sessão, considerando a hora inicialmente agendada.
9 – Caso exista qualquer atraso por parte da Isabel Cardoso, o cliente poderá reclamar a restituição do valor pago, sendo neste caso cancelada a sessão.
Artº 10º
Pagamentos e devoluções
1 – Os pagamentos efetuados pelos Utilizadores pelos serviços contratados serão efetuados através dos meios disponibilizados pela Isabel Cardoso.
2 – O pagamento é realizado antecipadamente e deverá ser feito até 24 horas antes da realização da consulta/sessão. Apenas com a efetivação do pagamento e recebimento do mesmo, a sessão será efetivamente confirmada.
3 – O Utilizador poderá proceder ao cancelamento da sessão agendada até 24 horas antes da hora de início.
4 – O cancelamento da sessão nos termos mencionados no número anterior gera um crédito para serviço no mesmo valor, em data a determinar, consoante a disponibilidade do Utilizador e do Cliente.
5 – Em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica não imputáveis ao Utilizador, este tem o direito à realização de novo agendamento ou devolução integral da quantia liquidada anteriormente.
6 – Não há lugar a devolução do valor pago pelo utilizador em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica ou outras imputáveis ao Utilizador.
Artº 12º
Tratamento de dados Pessoais
1 – A Isabel Cardoso cumpre escrupulosamente os regimes legais portugueses e comunitários aplicáveis em matéria de tratamento e proteção de dados.
2 – A Isabel Cardoso desenvolve os esforços adequados à preservação da segurança informática e salvaguarda dos dados contra eventuais ciberataques.
Artº 13º
Fornecimento de dados
A Isabel Cardoso poderá disponibilizar dados fornecidos pelo Utilizador, apenas se autoridade nacional com competência para o efeito o determinar.
Artº 14º
Exclusão de responsabilidade
A Isabel Cardoso não se responsabiliza:
1 – Pelos danos ou irregularidades praticadas por terceiros de forma dolosa e que possam constituir crime, designadamente por usurpação de personalidade ou acesso ilegal a dados.
2 – Pelas fragilidades de serviço decorrentes da utilização de tecnologia desatualizada por parte do Utilizador.
3 – Por deficiências técnicas de responsabilidade alheia, designadamente de fornecedores de serviços energéticos e de internet, fundamentais para o normal funcionamento dos serviços.
4 – Pelos conteúdos de sítios alheios acessíveis por links disponíveis nesta plataforma nem subscreve os seus conteúdos, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.
Artº 15º
Direitos de autor
1 – Todos os conteúdos integrantes da plataforma www.isabelcardoso.com são propriedade da Isabel Cardoso, encontrando-se os seus direitos reservados nos termos da lei.
2 – A Isabel Cardoso reserva-se o direito de processar os agentes de qualquer violação ou abuso que venham a ser cometidos em matéria de usurpação de propriedade intelectual.
Artº 16º
Litigância e normas habilitantes
1- Todos os serviços prestados através da plataforma www.isabelcardoso.com subordinam-se à legislação portuguesa e da União Europeia.
2- Em caso de divergência ou litigância será acionado procedimento junto das instituições jurídicas portuguesas competentes.
Artº 17º
Disposições finais
1 – O enquadramento de todas as matérias que não se encontrem explicitamente patentes nos presentes Termos e Condições de Utilização da Plataforma www.isabelcardoso.com será subordinado à legislação portuguesa e comunitária aplicável, às disposições regulamentares e orientadoras das entidades reguladoras das atividades exercidas através da plataforma.
2 – Fica designado o Foro da Comarca de Guimarães, para dirimir quaisquer litígios resultantes da relação estabelecida no âmbito da plataforma www.isabelcardoso.com.
